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  • INSTRUMENTOS PARA CONSULTA

  • Conheça as 11 ações que os funcionários do CREA-PR se comprometeram a executar em sua rotina diária:

    1 - Desligar o monitor na hora do almoço
    * é obrigatório desligar CPU e monitor após o expediente

    2 - Apagar todas as luzes na saída para o almoço
    * é obrigatório apagar todas as luzes após o expediente

    3 - Trocar o uso de copinho plástico para o café/chá por caneca

    4 - Adotar o uso de garrafa de água, ao invés do uso constante de copinhos plásticos

    5 - Separar o lixo em: papel, vidro, plástico e orgânico

    6 - Manter em local definido folhas utilizadas na frente para nova utilização na impressora (verso)

    7 - Manter local definido para depósito de papel já usado nos 2 lados (para descarte)

    8 - Antes de guardar o papel para reuso ou destinação final tirar clips e grampos

    9 - Ficar alerta para identificar e avisar sobre lâmpada queimada, torneira vazando, descarga desregulada, paredes sujas, etc

    10 - Ter comprometimento com o cuidado do ambiente

    11 - Reaproveitar os envelopes de papel, com novos usos

  • Conheça as sugestões encaminhadas pelo corpo funcional

    1 - Implantar PGRS nas unidades do CREA-PR

    2 - Buscar parceria com cooperativas e associações de catadores de papel para destinação do lixo coletado de forma seletiva

    3 - Mapear os utensílios disponíveis para coleta de lixo (lixeiras, cores, suporte para copo, café e água)

    4 - Modernização do ar condicionado (Lda)

    5 - Substituir frota a gasolina para uso de biocombustível (etanol)

    6 - Melhorar processos buscando maior adesão à documentos eletrônicos

    7 - Implantar programa de redução do uso de papel

    8 - Instalar sensor de presença em locais de menor acesso (arquivos, bwc, por exemplo)

    9 - Substituir torneira dos banheiros por torneiras de pressão

    10 - Criar mensagem positiva, voltada a sustentabilidade, para inserir na assinatura dos e-mails dos funcionários

    11 - Adotar uso de 100% de papel reciclável

    12 - Disponibilizar garrafa térmica para água - uso nos veículos

    13 - Aquisição de picotador de papel (para destinação de material sigiloso / dados cadastrais, etc)

    14 - Verificar melhor forma de destinação para grampos e clips

    15 - Disponibilizar lixeira (tnt) para carro

    16 - Disponibilizar suporte de garrafa (individual) para veículo

    17 - Realizar campanha antitabagismo

    18 - Incentivar adoção de Programa "Carona Solidária"

    19 - Aquisição de caneca de alumínio (para chá e café) em subsituição aos copinhos plásticos

    20 - Rever procedimentos e alternativas a impressão constante de fichas cadastrais

    21 -Adequar a impressão de ARs / sobra de papel

    22 - Realização de Palestras sobre Educação Ambiental

    23 - Fornecer roteirização (GPS) aos agentes de fiscalização - segurança/tempo/produtividade

    24 - Estipular um local para anotar nº de memorandos tramitados internamente no setor, suprimindo assim a impressão do mesmo, deixando-o somente virtual ex: do administrativo para o fiscal)

    25 - Identificar se há alguma restrição de documento que não possa ser impresso em papel reciclado

    26 - Rever os formulários utilizados no atendimento, se é possível inserir alguns campos para anotação de dados da ficha cadastral, suprimindo assim sua impressão

    27 - Priorizar o uso de meios eletrônicos (e-mail, arquivos eletrônicos, etc)

    28 - Analisar formas de reduzir a poluição visual nas unidades do Conselho (painel eletrônico)

    29 - Verificar mecanismo que impeça a incidência direta de luz solar no ambiente de trabalho, de modo que se mantenha a iluminação e a ventilação através das janelas

    30 - Instalação de sistema eletrônico de controle de luz (acende e apaga com horário agendado)

    31 - Verificar a viabilidade de secadores de mão com ar quente em substituição de toalhas/papel

    32 - Incentivar o uso de bicicleta (casa/trabalho/casa)

    33 - Disponibilizar bicicletário e também um vestiário (troca de roupa e banho)

    34 - Promover o “dia sem elevador”

    35 - Verificar a viabilidade para disponibilizar ônibus de transporte ao corpo funcional

    36 - Desligar a máquina fotocopiadora ao sair

    37 - Incentivar o corpo funcional a praticar o voluntariado

    38 - Racionalizar recursos não abrindo as unidades em datas de vésperas de feriado (uma vez que é baixa a procura por atendimento)

    39 - Descartar o uso de máquinas de café (foi unanime que pouquíssimos usam) e retornar ao café disponibilizado aos setores pela Copa

    40 - Verificar se as sugestões acatadas, estão contempladas no projeto da nova sede (principalmente no tocante a racionalização de água, energia / torneiras de pressão, descarga inteligente, saboneteiras...)

    41 - Disponibilizar orientações ao corpo funcional a respeito do uso dos equipamentos e materiais (o que é mais correto em relação a ligar/desligar, pode reusar o papel na impressora, etc)

    42 - Disponibilizar local de coleta de pilhas e outros resíduos perigosos

    43 - Uso apenas de pautas eletrônicas nas Câmaras Especializadas

    44 - Extinguir memorandos impressos dentro de um mesmo setor

    45 - Inserir como projeto futuro a digitalização de processos e protocolos

    46 - Estudar o uso de envelope vai-e-vem de papel e não de plástico como é hoje

    47 - Redução de certos impressos / funcionários percebem que há sobra de material (ex. catálogo empresarial)

    48 - Reduzir o "volume" do lixo, amassando latas de alumínio, por exemplo

    49 - Não amassar as folhas de papel pois prejudicam a reciclagem

    50 - Disponibilizar palestras sobre o tema de sustentabilidade e apresentação de "cases" de outras empresas

    51 - Motivar os funcionários a adotar "1 dia sem carro"

    52 - Utilizar os banners já usados para a confecção de crachás e outros materiais.

    53 - Rever nº de lanches solicitados para as reuniões, evitando desperdício

    54 - Manter motivados os funcionários com a apresentação constante de sugestões que venham de encontro a filosofia do Pacto Global

    55 - Usar sacos plásticos com cores diferenciadas por tipo de lixo (contemplar no PGRS)

    56 - Instituir o "Dia da Doação" para doação de roupas, livros, objetos, etc

    57 - Comprar produtos de qualidade, evitando o não uso e também possíveis descartes

    58 - Trocar toalheiro atual de tecido por toalhas de papel

    59 - Instalação de rampa de acesso para cadeirante no Desus/Call center (estar preparado para receber cadeirante)

    60 - Disponibilizar caixa coletadora de pilhas, baterias, óleo de cozinha...

    61 - Ampliar a disponibilização de serviços on line. caso do visto profissional entre outros

    62 - Estudar a possibilidade de frota com carros elétricos

    63 - Maior aproveitamento da iluminação e da ventilação natural

Felicidade constitucional


 / Decisões do STF já levam em conta o princípio à busca da felicidade. PEC da Felicidade pretende incluir explicitamente o direito na Carta.

Alcançar a felicidade pode ser meta individual, sonho de família, lema de empresa ou mesmo promessa de igreja. Os caminhos que cada um escolhe para chegar lá são tão variados quantos os estilos de vida, crenças e ideologias existentes na nossa sociedade. No Brasil, até a mais alta corte tem expressado preocupação com a almejada felicidade do povo. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram o direito à busca deste sentimento ou estado de espírito em consideração. E até uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Cristovam Buarque, conhecida como a PEC da Felicidade, quer incluir a expressão “busca da felicidade” na Constituição.

Ao anunciar seu voto favorável ao reconhecimento de uma união homoafetiva como entidade familiar, em 2006, o ministro Celso de Mello do STF, relator do processo, incluiu entre os princípios fundamentais citados na sua argumentação justamente a busca da felicidade.

O ministro utilizou uma argumentação semelhante ao apresentar uma decisão que determinava que o governo de Pernambuco deveria cobrir os custos de uma cirurgia de implante de marcapasso diafragmático muscular para um rapaz que ficou tetraplégico após sofrer um assalto. O entendimento foi de que o Estado, ao ter falhado na garantia de segurança pública, era responsável pelas consequências do crime. Sem a cirurgia, a vítima ficaria presa a aparelhos, reclusa em um quarto sem condições mínimas para ser feliz.

Em seu voto, Mello defendeu o “direito de buscar autonomia existencial, desvinculando-se de um respirador artificial que o mantém ligado a um leito hospitalar depois de meses em estado de coma, implementando-se, com isso, o direito à busca da felicidade, que é um consectário do princípio da dignidade da pessoa humana”.

O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal, que está construindo sua tese de doutorado sobre este princípio, considera que a atuação do Judiciário, que leva em conta o direito à busca da felicidade, é a mais arrojada. Ele observa que a sociedade atual é muito complexa e as demandas e litígios ocorrem em uma velocidade superior à velocidade das casas legislativas.

Isso leva o Judiciário a assumir um maior protagonismo para lidar com inúmeros campos da vida que não são devidamente regulados ou não estão explícitos na lei, como direito à busca da felicidade. No Brasil, Leal considera o STF o “centro irradiador” da ideia do direito à busca da felicidade e que “qualquer juiz, qualquer tribunal, quando analisar um caso concreto, pode também aplicar essa fundamentação em suas decisões”.

Os juristas entusiastas do direito à busca da felicidade consideram que ele está diretamente ligado ao princípio da dignidade humana expresso na Constituição, assim como aos direitos sociais, que constam no artigo 6º do texto constitucional. De acordo com esta linha de pensamento, ao se garantir uma vida digna, com as condições mínimas, de acordo com os preceitos constitucionais, se está também garantindo as condições para que as pessoas busquem a felicidade.

Segundo Leal, porém, é necessário ter parcimônia para aplicar este princípio. “Não se pode banalizar. O juiz pode decidir o que quiser evocando a busca da felicidade, mas sempre amarrando a algum outro dispositivo constitucional”, frisa. Já para a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vera Karam, ainda que o direito à busca da felicidade esteja implícito na Constituição, utilizá-lo em uma decisão jurídica é pouco eficaz, pois seria “um argumento fraco, frágil, pouco robusto em relação a outros”.

O professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Dalton José Borba considera que o direito à busca da felicidade é um conceito muito amplo, que pode ser utilizado para embasar decisões diametralmente opostas. “É um terreno muito delicado, qualquer argumento serve para fundamentar a busca da felicidade. Dá margem à subjetividade. Qual o parâmetro para medir felicidade?”, questiona.

Tramitação

PEC quer garantir que direito fique explícito na Constituição Federal

O direito à busca da felicidade, por enquanto, está apenas implícito na Constituição. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/10), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe uma modificação no artigo 6º, que passaria a explicitar que os direitos sociais são “essenciais à busca da felicidade”. O objetivo da proposta, segundo o autor, é humanizar a Constituição e dar aos cidadãos a consciência de que os direitos sociais são fundamentais na tentativa de serem felizes.

O senador reconhece que a felicidade é subjetiva e individual, mas defende que cabe ao Estado garantir os meios mínimos para esta busca. “Se há inflação e não há saúde pública, nem educação, atrapalha a felicidade. O Estado tem de eliminar os entulhos que atrapalham as pessoas na busca da própria felicidade”, diz.

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa de Buarque é que a proposta seja analisada pelo plenário ainda neste semestre. O senador diz acreditar que a PEC será aprovada facilmente, apesar de, segundo ele, “ter sido ridicularizada pela mídia” ao receber o apelido de “PEC da felicidade”. O parlamentar frisa a importância da palavra “busca”, pois a felicidade em si não poderia ser garantida no texto constitucional.

 

Felicidade constitucional

Decisões do STF já levam em conta o princípio à busca da felicidade. PEC da Felicidade pretende incluir explicitamente o direito na Carta.

Alcançar a felicidade pode ser meta individual, sonho de família, lema de empresa ou mesmo promessa de igreja. Os caminhos que cada um escolhe para chegar lá são tão variados quantos os estilos de vida, crenças e ideologias existentes na nossa sociedade. No Brasil, até a mais alta corte tem expressado preocupação com a almejada felicidade do povo. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram o direito à busca deste sentimento ou estado de espírito em consideração. E até uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Cristovam Buarque, conhecida como a PEC da Felicidade, quer incluir a expressão “busca da felicidade” na Constituição.

Ao anunciar seu voto favorável ao reconhecimento de uma união homoafetiva como entidade familiar, em 2006, o ministro Celso de Mello do STF, relator do processo, incluiu entre os princípios fundamentais citados na sua argumentação justamente a busca da felicidade.

Direitos Humanos

A evolução dos Direitos Humanos vai desde as liberdades elementares até conceitos mais subjetivos como direito à busca da felicidade.

1ª Geração

Liberdade: direito de ir e vir, direitos civis e políticos e não interferência do Estado na vida dos indivíduos.

2ª Geração

Igualdade: direitos econômicos, culturais e sociais, como saúde, educação e horas extras remuneradas. O Estado passa ter mais obrigações ao atuar.

3ª Geração

Fraternidade: Estado democrático de direito, direitos coletivos e difusos, inclusive voltados para as futuras gerações, como o direito à preservação meio-ambiente.

– O direito à busca da felicidade é considerado por alguns juristas um desdobramento dos direitos humanos de 3ª Geração. Uma corrente defende que o direito à busca da felicidade pode abrir espaço para uma nova geração de direitos.

Índice

ONU quer medir desenvolvimento a partir da felicidade

Atualmente, o indicador utilizado para medir a riqueza de um país é o Produto Interno Bruto (PIB). Porém, já existem nações que estão utilizando outros índices, levando em consideração a felicidade da população, para medir o desenvolvimento. No Butão, em 1972, o rei Jigme Singye Wangchuk criou o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB). O indicador avalia o bem-estar da população e aponta os rumos da nação a partir de quatro pilares: desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente, preservação da cultura e bom governo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também está incentivando os países a terem métricas de felicidade e bem-estar. Um relatório produzido durante evento da ONU em Nova York, cujo nome é “Felicidade e Bem-Estar: Definindo um novo paradigma econômico”, está na pauta do que será discutido na Rio+20, em junho. Em abril, a ONU divulgou o Relatório de Felicidade Global, com um ranking de 156 países, em que o Brasil apareceu como o 25º mais feliz. Na primeira posição está Dinamarca, seguida de Finlândia, Noruega, Holanda e Canadá. No Brasil, a Fundação Getulio Vargas (FGV) também está elaborando um índice para medir a felicidade e o bem-estar. O FIB do Brasil será elaborado pelo núcleo de Estudos de Felicidade e Comportamento Financeiro da FGV, com gestão de Fábio Gallo e Wesley Mendes. A intenção é criar um indicador complementar ao PIB e ao IDH, que leve em consideração a satisfação das pessoas com questões que influenciem sua vida, como transporte, saúde, segurança, educação, acesso à cultura, trânsito, barulho. Por enquanto, os pesquisadores estão na fase do desenvolvimento de metodologia, e pretendem lançar o FIB nos próximos 18 ou 24 meses.

Fonte: Gazeta do Povo

Uma resposta

  1. As pessoas que estão felizes tem uma relação melhor com outras pessoas e com a VIDA. Qualquer um percebe quando a felicidade move as atitudes de alguém. TODOS E TUDO à sua volta têm a ganhar. Pode ser contagiante.. Mas o maior e melhor efeito é na própria pessoa.

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