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  • INSTRUMENTOS PARA CONSULTA

  • Conheça as 11 ações que os funcionários do CREA-PR se comprometeram a executar em sua rotina diária:

    1 - Desligar o monitor na hora do almoço
    * é obrigatório desligar CPU e monitor após o expediente

    2 - Apagar todas as luzes na saída para o almoço
    * é obrigatório apagar todas as luzes após o expediente

    3 - Trocar o uso de copinho plástico para o café/chá por caneca

    4 - Adotar o uso de garrafa de água, ao invés do uso constante de copinhos plásticos

    5 - Separar o lixo em: papel, vidro, plástico e orgânico

    6 - Manter em local definido folhas utilizadas na frente para nova utilização na impressora (verso)

    7 - Manter local definido para depósito de papel já usado nos 2 lados (para descarte)

    8 - Antes de guardar o papel para reuso ou destinação final tirar clips e grampos

    9 - Ficar alerta para identificar e avisar sobre lâmpada queimada, torneira vazando, descarga desregulada, paredes sujas, etc

    10 - Ter comprometimento com o cuidado do ambiente

    11 - Reaproveitar os envelopes de papel, com novos usos

  • Conheça as sugestões encaminhadas pelo corpo funcional

    1 - Implantar PGRS nas unidades do CREA-PR

    2 - Buscar parceria com cooperativas e associações de catadores de papel para destinação do lixo coletado de forma seletiva

    3 - Mapear os utensílios disponíveis para coleta de lixo (lixeiras, cores, suporte para copo, café e água)

    4 - Modernização do ar condicionado (Lda)

    5 - Substituir frota a gasolina para uso de biocombustível (etanol)

    6 - Melhorar processos buscando maior adesão à documentos eletrônicos

    7 - Implantar programa de redução do uso de papel

    8 - Instalar sensor de presença em locais de menor acesso (arquivos, bwc, por exemplo)

    9 - Substituir torneira dos banheiros por torneiras de pressão

    10 - Criar mensagem positiva, voltada a sustentabilidade, para inserir na assinatura dos e-mails dos funcionários

    11 - Adotar uso de 100% de papel reciclável

    12 - Disponibilizar garrafa térmica para água - uso nos veículos

    13 - Aquisição de picotador de papel (para destinação de material sigiloso / dados cadastrais, etc)

    14 - Verificar melhor forma de destinação para grampos e clips

    15 - Disponibilizar lixeira (tnt) para carro

    16 - Disponibilizar suporte de garrafa (individual) para veículo

    17 - Realizar campanha antitabagismo

    18 - Incentivar adoção de Programa "Carona Solidária"

    19 - Aquisição de caneca de alumínio (para chá e café) em subsituição aos copinhos plásticos

    20 - Rever procedimentos e alternativas a impressão constante de fichas cadastrais

    21 -Adequar a impressão de ARs / sobra de papel

    22 - Realização de Palestras sobre Educação Ambiental

    23 - Fornecer roteirização (GPS) aos agentes de fiscalização - segurança/tempo/produtividade

    24 - Estipular um local para anotar nº de memorandos tramitados internamente no setor, suprimindo assim a impressão do mesmo, deixando-o somente virtual ex: do administrativo para o fiscal)

    25 - Identificar se há alguma restrição de documento que não possa ser impresso em papel reciclado

    26 - Rever os formulários utilizados no atendimento, se é possível inserir alguns campos para anotação de dados da ficha cadastral, suprimindo assim sua impressão

    27 - Priorizar o uso de meios eletrônicos (e-mail, arquivos eletrônicos, etc)

    28 - Analisar formas de reduzir a poluição visual nas unidades do Conselho (painel eletrônico)

    29 - Verificar mecanismo que impeça a incidência direta de luz solar no ambiente de trabalho, de modo que se mantenha a iluminação e a ventilação através das janelas

    30 - Instalação de sistema eletrônico de controle de luz (acende e apaga com horário agendado)

    31 - Verificar a viabilidade de secadores de mão com ar quente em substituição de toalhas/papel

    32 - Incentivar o uso de bicicleta (casa/trabalho/casa)

    33 - Disponibilizar bicicletário e também um vestiário (troca de roupa e banho)

    34 - Promover o “dia sem elevador”

    35 - Verificar a viabilidade para disponibilizar ônibus de transporte ao corpo funcional

    36 - Desligar a máquina fotocopiadora ao sair

    37 - Incentivar o corpo funcional a praticar o voluntariado

    38 - Racionalizar recursos não abrindo as unidades em datas de vésperas de feriado (uma vez que é baixa a procura por atendimento)

    39 - Descartar o uso de máquinas de café (foi unanime que pouquíssimos usam) e retornar ao café disponibilizado aos setores pela Copa

    40 - Verificar se as sugestões acatadas, estão contempladas no projeto da nova sede (principalmente no tocante a racionalização de água, energia / torneiras de pressão, descarga inteligente, saboneteiras...)

    41 - Disponibilizar orientações ao corpo funcional a respeito do uso dos equipamentos e materiais (o que é mais correto em relação a ligar/desligar, pode reusar o papel na impressora, etc)

    42 - Disponibilizar local de coleta de pilhas e outros resíduos perigosos

    43 - Uso apenas de pautas eletrônicas nas Câmaras Especializadas

    44 - Extinguir memorandos impressos dentro de um mesmo setor

    45 - Inserir como projeto futuro a digitalização de processos e protocolos

    46 - Estudar o uso de envelope vai-e-vem de papel e não de plástico como é hoje

    47 - Redução de certos impressos / funcionários percebem que há sobra de material (ex. catálogo empresarial)

    48 - Reduzir o "volume" do lixo, amassando latas de alumínio, por exemplo

    49 - Não amassar as folhas de papel pois prejudicam a reciclagem

    50 - Disponibilizar palestras sobre o tema de sustentabilidade e apresentação de "cases" de outras empresas

    51 - Motivar os funcionários a adotar "1 dia sem carro"

    52 - Utilizar os banners já usados para a confecção de crachás e outros materiais.

    53 - Rever nº de lanches solicitados para as reuniões, evitando desperdício

    54 - Manter motivados os funcionários com a apresentação constante de sugestões que venham de encontro a filosofia do Pacto Global

    55 - Usar sacos plásticos com cores diferenciadas por tipo de lixo (contemplar no PGRS)

    56 - Instituir o "Dia da Doação" para doação de roupas, livros, objetos, etc

    57 - Comprar produtos de qualidade, evitando o não uso e também possíveis descartes

    58 - Trocar toalheiro atual de tecido por toalhas de papel

    59 - Instalação de rampa de acesso para cadeirante no Desus/Call center (estar preparado para receber cadeirante)

    60 - Disponibilizar caixa coletadora de pilhas, baterias, óleo de cozinha...

    61 - Ampliar a disponibilização de serviços on line. caso do visto profissional entre outros

    62 - Estudar a possibilidade de frota com carros elétricos

    63 - Maior aproveitamento da iluminação e da ventilação natural

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Veja os 9 pontos vetados por Dilma no novo Código Florestal


Contrariando ruralistas, a presidente devolveu à lei a regra da “escadinha”, que define que quanto maior a propriedade, maior a recomposição da vegetação.

Desmatamento da floresta amazônia em 2012

O decreto presidencial que altera a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, modificando o Código Florestal brasileiro, foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou pontos que claramente beneficiavam ruralistas, com o propósito de manter um tripé de princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social”, conforme disse ontem a ministra Izabella Teixeira. Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. Veja cada um dos dispositivos vetados na MP do novo Código Florestal:

1 No artigo 35, parágrafo 1º, Dilma vetou a permissão de plantio ou reflorestamento de áreas degradas de Áreas de Proteção Permanente (APPs) com espécies frutíferas. Esse era um dos pontos que mais desagradavam ao governo e, na prática, segundo a proposta aprovada em setembro pelos senadores, auorizava que monoculturas de espécies frutíferas fossem usadas para recompor áreas desmatadas. O uso indiscriminado de espécies frutíferas poderia comprometer a biodiversidade, argumentou o governo.

2 – Outro ponto polêmico e que não agradava nada ao executivo diz respeito às regras da chamada “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. Por considerar que o texto aprovado no Congresso beneficiava grandes proprietários, a presidente vetou o parágrafo 4º do artigo 61-A, que previa a recomposição de 15 metros de mata ciliar em áreas consolidadas de APPs ao longo de cursos d’água naturais com até 10 metros de largura para imóveis com área superior a quatro e de até 15 módulos fiscais.

A justificativa para o veto é de que “a redação adotada reduz a proteção mínima proposta originalmente e amplia excessivamente a área dos imóveis rurais alcançada pelo dispositivo, elevando o seu impacto ambiental e quebrando a lógica inicial do texto, que já contemplava adequadamente a diversidade da estrutura fundiária brasileira”. Com isso, volta a valer a redação original (e mais severa) da medida provisória enviada pelo governo em maio, que exigia a recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

3 – Dilma vetou o parágrafo 9º do artigo 4º, que não considerava como Área de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas as várzeas (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites previstos pelo artigo. A presidente alega que “a leitura sistêmica do texto provoca dúvidas sobre o alcance deste dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica acerca da aplicação da norma”.

4 – No artigo 15º, 4º parágrafo, o texto dispensava da recomposição de APPs os imóveis rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, entretanto validava florestas e outras formas de vegetação nativa para alcançar este total. Este dispositivo foi igualmente suprimido, sob justificativa de impor “uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental, não encontrando abrigo no equilíbrio entre preservação ambiental e garantia das condições para o pleno desenvolvimento do potencial social e econômico dos imóveis rurais”

5 – Dilma também suspendeu o parágrafo 6º do artigo 59, que previa a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O veto refere-se à imposição de prazo de 20 (vinte) dias após a adesão do proprietário rural ao PRA para que eles promovam a regularização ambiental.

A justificativa é de que “ao impor aos produtores rurais um prazo fatal de vinte dias para a adesão ao PRA, o dispositivo limita de forma injustificada a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais”. Segundo o decreto, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.

6 – Mais à frente no artigo 61-A, parágrafo 13, inciso V, foi vetada a recomposição com plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, nativas e exóticas, no caso dos imóveis em pequena propriedade ou posse rural familiar.

7 – Ainda no artigo 61-A, Dilma vetou o parágrafo 18 – que determinava que rios intermitentes de até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade – sob argumento de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental “inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural”.

8 – Dilma vetou o artigo 61-B, inciso III, que abordava a exigência de reflorestamento aos proprietários rurais. Na prática, permitia ao proprietário reflorestar apenas 25% da área total de imóveis superior a 4 e até 10 módulos fiscais.

A presidente justifica o veto dizendo que a proposta desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição estabelecido na redação original do art. 61-B, que criava um benefício exclusivamente para os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, tendo em vista a sua importância social para a produção rural nacional.

Além disso, Dilma argumenta que, “ao propor a ampliação do alcance do dispositivo, o inciso III impacta diretamente a proteção ambiental de parcela significativa território nacional”.

9 – O único veto total do executivo foi para o artigo 83, que previa a revogação do antigo Código Florestal, da Lei nº 7.754/89, e suas alterações posteriores, e da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Segundo a presidente, “o artigo introduz a revogação de um dispositivo pertencente ao próprio diploma legal no qual está contido, violando os princípios de boa técnica legislativa e dificultando a compreensão exata do seu alcance”.

Fonte: Exame

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